Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha para Leigos



A PGFN litiga pelo STF de modo a ter 2 meses do fé especialmenterias por ano, por equiparação aos magistrados. Ou mesmo que, querem reduzir a carga do trabalho. Entãeste, é de se pressupor qual este índice do recuperaçãeste de cré especialmenteditos será ainda menor calcula.

Do entendimento usando Bichara, uma resolução da PGFN (portaria 396, artigo 20) determina qual os crfoiditos abaixo do patamar R$ 1 milhãeste deixem por ser cobrados. No entanto, afirma ele, a quase totalidade das execuções fiscais está nessa faixa.

Luiz Gustavo Bichara — Sim! O Carf era amplamente fazendário. Porém ainda tinha alguma coisa ali qual era em favor do contribuinte. Actualmente vai piorar, porque existe esse medo, que é da natureza humana.

Há escritórios qual representam 1 cliente em uma área e representa interesses contrários ao mesmo cliente em outra área. Na carência por regulamentação, cada 1 faz este que quer.

Luiz Gustavo Bichara — Quero crer de que a guerra fiscal é 1 assunto resolvido pelo julgamento recente de que modulou decisão de que declarou inconstitucional benefício por ICMS.

"Os acordos de leniência ainda estãeste sendo negociados. ESTES de que já foram firmados sãeste pagos em parcelas anuais, que já foram quitadas. O Refis vale para dfoibitos vencidos até abril de 2017, e ninguém deixou vencer", declarou.

Luiz Gustavo Bichara — Eu acho de que por moralismo, porque este projeto de lei pressupõe anistia dos crimes antecedentes e consequente.

De modo a ele, a elevado causa do extinçãeste DE execuções fiscais é a prescrição ou a decadência.Bichara atribui ESTES problemas também igualmente similarmente identicamente conjuntamente ao ritmo do trabalho Destes procuradores da Fazenda:

Luiz Gustavo Bichara — Isso é escandaloso. Desde 1998, este governo federal possui a titularidade dos depósitos judiciais. Então quando é feito 1 depósito, ele está só virtualmente à disposição do juízo.

Este advogado similarmente identicamente conjuntamente destaca este Recurso Extraordinário 606.107, de que discute se a transferência do crfoiditos de ICMS É possibilitado a ser base do cálculo para este PIS e a Cofins. Este debate, afirma Bichara, é acerca da extensãeste da definição por receita de modo a fins por tributaçãeste e se esses créditos sãeste custos recuperáveis sob a ESTILO por compensaçãeste.

Luiz Gustavo Bichara — É, e eu acho qual é um caso qual ameaça este próprio sistema OAB. Sãeste débitos impagáveis das superiores caixas. A gente está lutando e acho de que temos uma este site jurisprudência muito consistente. Este ministro Joaquim Barbosa, cuja a ausência preenche uma Enorme lacuna, entendeu de que as Caixas não sãeste órgãESTES estruturantes da Ordem.

Os estados estãeste super-divididos. ESTES exportadores vivem o drama do empréstimo do ICMS. ESTES municípios nunca foram chamados de modo a tal conversa. Saiba como executar reforma tributária com convidar de modo a a mesa 5 mil entes tributantes? Não vai acontecer, [a legislação tributária] vai continuar essa colcha do retalho."

A defesa Destes contribuintes e a Receita Federal entendem que a retificação do IRPF pelo âmbito da repatriaçãeste caracteriza denúncia espontânea.

Luiz Gustavo Bichara — Nãeste. Este Fisco é inteligentíssimo! Este Fisco Federal arrecada Ainda mais de R$ 1 trilhão por ano. A carga tributária beira os quarenta% do PIB. Eles conseguem engavetar um debate Acerca a reforma tributária há pelo menos vinte anos.

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